Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal